Devedores de Banco têm Passaportes e Carteiras Nacional de Habilitação suspensos

Código de Processo Civil que permitem aos Magistrados determinarem, como cumprimento de ordem

Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal

O ministro relator do recurso repetitivo, destacou que a ordem judicial para decretação da

STF suspende divulgação da folha de pagamento

Dando imediato cumprimento da ordem judicial proferida pelo Juiz Federal da 22ª Vara da Seção

Justiça mantém funcionamento de posto de combustível

"com os dados trazidos ao autos, não se comprovou concretamente a presença de grave lesão à ordem

OAB requer ao TST revisão de ato sobre cadastramento eletrônico de advogado

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, solicitou oficialmente ao

Ministro nega liminar a ex-secretário de saúde de Santa Catarina

A defesa sustenta que quando Fiúza assumiu a secretaria, em 1995, havia uma ordem judicial para que

MP denuncia Dado Dolabella por se aproximar de Luana Piovani

ele ficou a menos de 200 m de sua ex-namorada Luana Piovani no Carnaval, desobedecendo a uma ordem judicial.

Mantida multa diária de R$ 17 mil contra empresa que descumpriu ordem para devolver soja

Segundo o relator do recurso no STJ, o objetivo da multa diária, chamada astreinte, não é constranger o réu a pagar o valor da multa, “mas forçá-lo a cumprir a obrigação na forma específica” estabelecida na decisão

Recurso ordinário em habeas corpus. Depositário judicial infiel. Prisão civil. Impossibilidade.

Ordem de vocação hereditária

Gustavo Rene Nicolau, Advogado, Mestre e Doutorando em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Diretor Acadêmico da Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus (FDDJ) e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus (CJDJ).

Noções sobre Ordem Social

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo, professor universitário e de pós-graduação no UNIVAG, advogado. [email protected] e [email protected]

Ministro suspende pagamento de créditos trabalhistas contra empresa em recuperação judicial

O valor dos créditos supera R$ 5 milhões.

Ophir diz que é avanço fim de exigência da separação judicial para o divórcio

MP pode usar dados bancários enviados pela Receita, sem autorização judicial, após processo administrativo

A decisão é da Quinta Turma.

Terceira Seção fixa multa para que União cumpra decisão judicial de mais de 20 anos atrás

A União tem 30 dias para cumprir a decisão.

Questões de Direito Empresarial do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Empresarial

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Desnecessidade de transposição da fronteira.

Ordem denegada.

HC. Roubo. Emprego de arma e concurso de agentes. Sentença condenatória motivada.

Ordem denegada.